O Projeto de Lei 6847/10, em análise na Câmara, permite que as polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados contratem funcionários temporários para execução de atividades administrativas, de saúde e de defesa civil. Conforme o projeto, do deputado Leo Alcântara (PR-CE), os contratos terão duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Ao final do período, eles terão de deixar as corporações, que ficarão isentas de encargos trabalhistas.
Conforme o projeto, será exigido o ensino fundamental completo para os praças temporários e curso de graduação para os oficiais temporários.
Falta de profissionais
Segundo o autor, as instituições têm dificuldade de completar os quadros de servidores efetivos com profissionais de diversas áreas, como funcionários administrativos, contadores, engenheiros, economistas, advogados, psicólogos, médicos, dentistas, assistentes sociais e nutricionistas. Para o deputado, o projeto possibilita a criação de cargos que atenderiam a necessidades dos órgãos sem gerar custos elevados para os estados.
Segundo Alcântara, no caso dos praças, o projeto dá “a oportunidade para que jovens possam ser encaminhados para o primeiro emprego em um ambiente saudável, enquanto se preparam para o crescimento pessoal e profissional".
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-6847/2010
Fonte: Agência Câmara
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