PEC 300 - MAIS UMA SEMANA DE ENROLAÇÃO

Extraido de http://militarlegal.blogspot.com/ 

Temer cria comissão para debater texto de consenso no reajuste de policiais

JBatista

Temer e os líderes partidários discutiram as prioridades para votação pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira(25), após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria - com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares. A proposta já foi aprovada em primeiro turno.

A comissão, apesar de ter esse objetivo, poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou ontem que a prioridade do governo nesta semana é a votação da Medida Provisória 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal.Em relação às PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09), o líder do governo disse que é contrário à inclusão, no texto constitucional, de valor de salário para qualquer categoria. Segundo ele, o valor do piso deve ser matéria de projeto de lei complementar. "Um acordo sobre esse ponto específico pode viabilizar a votação da matéria", argumentou.

Deputado faz comentários no twitter sobre reunião de líderes e Temer encerra o encontro

Isabel Braga - EXTRA

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), bastante irritado, encerrou há pouco reunião de líderes que tentava encontrar uma solução de votação da emenda constitucional que fixa do piso salarial dos policiais militares (PEC 300). O motivo: o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que participava da reunião, estava usando o Twiiter. Ao receber uma cópia dos posts, Temer viu que um deles dizia textualmente: "temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão.", numa referência à proposta do presidente de criar uma comissão para tentar encontrar uma fórmula que permita finalizar a votação da PEC 300.

Irritado com o que leu, Temer pediu a palavra para criticar a atitude do deputado. Segundo líderes presentes à reunião, não eram apenas relatos da reunião, mas comentários que distorciam o que estava sendo discutido. Nos posts, Assumção faz comentários sobre o que estava defendendo cada um dos líderes que se pronunciavam sobre o tema.

- Foi um exercício da falta de educação. Ele usou o twitter para passar informações distorcidas aos policiais, usou termos inadequados. O problema não foi twittar, mas distorcer o que ocorria na reunião - comentou o líder do PSDB, João Almeida (BA).

Temer encerrou a reunião, condenando a atitude do deputado, chamando-o de "novato" e acrescentando que a atitude dele demonstrava que Assumção não tinha condições para participar da reunião de debates. No início da reunião, assessores avisaram a Temer que o deputado estaria gravando o encontro usando o celular. O presidente pediu que ele não fizesse isso.

Indagado se criaria uma regra para que os deputados não levassem celulares às reuniões, Temer afirmou:

- Pode até levar celular. É só ter a delicadeza de não gravar. Isso é coisa de araponga.

Os policiais vêm pressionando a Câmara a finalizar a votação da PEC 300, iniciada em plenário em março. Com manifestações nos corredores da Casa e pressão aos deputados. Na semana passada, eles ocuparam as galerias da Câmara e a situação ficou bastante tensa, com possibilidade inclusive de confronto físico, obrigando os líderes e o presidente em exercício, Marco Maia (PT-RS), a articular um acordo para votações. Hoje, os líderes tentavam encontrar um meio termo, quando foram surpreendidos pelo twitter de Assumção.

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