Valter Valetim responde a processo de 2001 e teve a sentença proferida pela 11ª Vara Criminal. Ele foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão.
O policial civil Valter Valetim Bezerra Bezerra foi condenado pela 11ª Vara Criminal pelo crime tortura. Ele, juntamente com Nicolas Alexandre Vital Alves, teve uma pena estabelecida em dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime cometido em 2001. A justiça pediu ainda que o agente seja exonerado do cargo público.
Valter Valetim está lotado atualmente na Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor). Na sentença proferida nesta semana pelo juiz Jarbas Bezerra, ficou determinado que ele poderá recorrer em liberdade, apesar de condenado ao regime fechado.
“Em atendimento ao disposto no art. 387, parágrafo único, CPP, entendo que os condenados poderão permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da presente decisão, uma vez que assim permaneceram durante toda a instrução processual, jamais causando qualquer embaraço à elucidação dos fatos”, explicou o magistrado.
O juiz Jarbas Bezerra declarou ainda que: “após o trânsito em julgado, determino que se oficie à Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, dando-lhes ciência desta decisão, a fim de que adote as providências pertinentes para que esta condenação acarrete a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada”.
0 comentários:
Postar um comentário