Ação é feita em conjunto pelas promotoras de Defesa do Idosos e da Infância e Juventude de Parnamirim, Tatiana Kalina Chaves e Isabelita Garcia.
Foto: Divulgação / MP
Promotoras instauraram inquérito civil.
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil com o objetivo de instalar delegacias especializadas no atendimento às crianças, adolescentes e idodos em Parnamirim. A ação é feita em conjunto pelas promotoras de Defesa do Idosos e da Infância e Juventude de Parnamirim, Tatiana Kalina Macedo Chaves e Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas, respectivamente.
De acordo com as duas promotoras, as unidades policiais serão voltadas para os adolescentes infratores e para as crianças e idosos vítimas de violência. Além disso, deverão promover as medidas necessárias para garantir a implementação, como coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências.
Tatiana Kalina e Isabelita Garcia destacam que com o crescimento urbano, os crimes contra o idoso ou envolvendo crianças e adolescentes têm se multiplicado. Tatiana Chaves ressalta que o “número de denúncias dando conta de atos de violência praticados contra os idosos vem aumentando de uma maneira assustadora e portanto exige uma atuação mais efetiva na apuração de tais fatos, a fim de evitar eventuais impunidades”.
Em relação ao segmento infanto-juvenil, Isabelita Rosas esclarece que: “é constante a prática de infrações penais na cidade envolvendo adolescentes, inclusive, de crimes de grave potencialidade ofensivo, como, tráfico de drogas e roubos”.
Embora a cidade já conte com varas especializadas de atendimento ao idoso e às crianças e adolescentes, a atual estrutura da Polícia Civil Judiciária local não permite que sejam investigados grande parte dos fatos registrados em sede de boletins de ocorrência pela população.
Assim o esforço do Ministério Público é para buscar uma melhor estrutura na rede de atendimento as esses segmentos da população, que por sua natureza merecem uma atenção diferenciada.
Para isso, as promotoras devem expedir uma Recomendação ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e ao Delegado Geral de Polícia Civil para que adote as medidas administrativas legais a fim de que seja implantada até o final do ano uma Delegacia Especializada em Atendimento a Adolescentes Autores de Ato Infracional, bem como de Crianças, Adolescente e Idosos Vítimas de qualquer tipo de Violência no Município de Parnamirim.
*Com informações do MP-RN.
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